CONTRATADA: INOVASITE INFORMÁTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.328.427/0001-25, com sede na Rua da Glória, nº 72, Centro Cívico, Curitiba/PR, CEP 80030-060, doravante denominada simplesmente INOVASITE.
CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica devidamente identificada no formulário eletrônico de contratação, doravante denominada simplesmente CLIENTE.
O presente contrato rege-se pelas cláusulas e condições abaixo, sendo considerado integralmente aceito mediante confirmação eletrônica realizada pelo CLIENTE.
CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de desenvolvimento, implantação, publicação, hospedagem, suporte técnico e manutenção de website pela INOVASITE, conforme plano contratado.
1.2. O CLIENTE reconhece que o website será desenvolvido com base em modelos, estruturas e padrões técnicos previamente definidos pela INOVASITE, não sendo objeto deste contrato a criação de soluções totalmente customizadas ou desenvolvimentos sob medida.
CLÁUSULA 2 – DO DESENVOLVIMENTO
2.1. O CLIENTE declara estar ciente e expressamente concorda que o website objeto deste contrato será desenvolvido utilizando recursos tecnológicos tanto na criação da estrutura e layout do projeto quanto na elaboração dos conteúdos textuais.
2.2. Em razão da natureza do produto contratado, o website será desenvolvido a partir de modelos, estruturas e padrões técnicos previamente definidos pela INOVASITE, não sendo possível a criação de projetos inteiramente customizados ou com alterações estruturais profundas. O CLIENTE reconhece que determinadas características estruturais, funcionalidades nativas, posicionamento de elementos e aspectos técnicos do projeto poderão não ser passíveis de alteração pela própria natureza do serviço contratado.
2.3. O CLIENTE não poderá solicitar revisões e alterações no site sem custo adicional durante o período de desenvolvimento. Apenas após a publicação do site, o CONTRATANTE poderá solicitar revisões e ajustes, utilizando dos créditos de atualizações disponíveis do plano contratado.
2.4. O Cliente declara estar ciente de que alterações estruturais e de layout não fazem parte do pacote de atualizações, havendo a necessidade de contratação deste serviço separadamente a ser orçado no ato da solicitação.
CLÁUSULA 3 – DO CONTEÚDO DO WEBSITE
3.1. Os conteúdos do website, incluindo, mas não se limitando a: textos institucionais, descrições de serviços e produtos, chamadas comerciais, estrutura de páginas, títulos, subtítulos, e organização das informações, serão elaborados integralmente pela INOVASITE com auxílio de Inteligência Artificial, utilizando como base as informações fornecidas pelo CLIENTE através do briefing.
3.2. O CLIENTE declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas no briefing são verdadeiras, legítimas, atuais e não violam direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a: direitos autorais, direitos de imagem, propriedade industrial, sigilo empresarial, segredos comerciais e qualquer outro direito de natureza pessoal ou patrimonial.
3.3. O CLIENTE assume integral e exclusiva responsabilidade civil, administrativa e criminal pelo conteúdo das informações fornecidas, isentando a INOVASITE de qualquer responsabilidade decorrente de sua utilização.
3.4. Para garantir agilidade, padronização, qualidade e cumprimento dos prazos contratados as alterações só poderão ser realizadas nas solicitações previstas na cláusula 2.3.
3.5. Após a publicação do site, eventuais alterações poderão ser solicitadas conforme as regras de atualização previstas neste contrato, sendo consideradas atualizações e passíveis de cobrança, conforme descrito na Cláusula 8.
3.6. O website será desenvolvido em língua portuguesa. Para outros idiomas, será necessário contratação de serviço adicional mediante orçamento.
CLÁUSULA 4 – DO PRAZO DE DESENVOLVIMENTO
4.1. O prazo total estimado para desenvolvimento, implantação e publicação do website é de até 5 (cinco) dias úteis.
4.2. O prazo será contado a partir do recebimento completo do briefing devidamente preenchido, da confirmação do primeiro pagamento ou contratação do plano e do recebimento de todos os materiais necessários para a criação do projeto, incluindo logotipo e demais arquivos que o CLIENTE deseje utilizar.
4.3. A INOVASITE não será responsabilizada por atrasos decorrentes de fatores alheios à sua vontade, incluindo, mas não se limitando a: problemas técnicos não imputáveis à INOVASITE, indisponibilidade de serviços de terceiros, caso fortuito, força maior ou determinações judiciais e administrativas.
4.4. O cliente autoriza a INOVASITE a publicar o site na sua integralidade após o prazo de desenvolvimento previsto neste contrato, assumindo as responsabilidades de seus conteúdos conforme cláusula 3.3.
CLÁUSULA 5 – DO PLANO DE HOSPEDAGEM E SERVIÇOS
5.1. O plano de serviços escolhido pelo CLIENTE é o PLANO CLOUD, composto por: site com páginas pré-definidas, hospedagem de 500 MB (compartilhados entre site e contas de e-mail), suporte técnico, 5 (cinco) contas de e-mail personalizadas, 1 (uma) atualização mensal do site ou criação de 1 (uma) arte para redes sociais sem custo adicional.
5.2. Qualquer alteração no layout, estrutura, funcionalidades existentes ou desenvolvimento de novas páginas será orçada separadamente, a critério da INOVASITE.
5.3. O CLIENTE poderá optar pela contratação de outro plano de hospedagem disponibilizado pela INOVASITE, hipótese em que passarão a prevalecer as condições do novo plano escolhido, com a devida adequação de valores e características.
CLÁUSULA 6 – DA DISPONIBILIZAÇÃO DO SITE E COMODATO
6.1. O Site por IA é disponibilizado em regime de comodato, vinculado à manutenção de plano ativo de hospedagem junto à INOVASITE.
6.2. O website permanecerá ativo, publicado e disponível na internet enquanto houver vigência contratual e adimplência das obrigações financeiras assumidas pelo CLIENTE.
6.3. O encerramento, cancelamento ou descontinuação do plano de hospedagem, por qualquer motivo, implicará automaticamente na suspensão total da disponibilização do website, sem necessidade de aviso prévio.
6.4. O CLIENTE não adquire qualquer direito de propriedade sobre o código-fonte, estrutura, layout, design, ou elementos técnicos do website, que permanecem de propriedade exclusiva da INOVASITE.
CLÁUSULA 7 – DO SUPORTE TÉCNICO
7.1. O suporte técnico será prestado de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, através dos canais oficiais da INOVASITE (plataforma exclusiva e WhatsApp corporativo).
7.2. O suporte limita-se aos serviços objeto deste contrato, não abrangendo treinamentos, consultorias, desenvolvimento adicional, customizações ou demandas não previstas neste instrumento.
CLÁUSULA 8 – DAS ATUALIZAÇÕES
8.1. Após a publicação do website, solicitações de inclusão, substituição, exclusão ou alteração de conteúdos existentes serão consideradas atualizações.
8.2. O prazo para publicação de atualizações será de até 24 (vinte e quatro) horas úteis, contado a partir do recebimento integral de todas as informações e materiais necessários, que deverão ser enviados através da plataforma exclusiva para clientes minhaagencia.inovasite.com.
8.3. Não serão consideradas atualizações comuns, e portanto não estarão abrangidas pelo plano contratado, as seguintes demandas: alterações estruturais, mudanças de layout, inclusão de funcionalidades adicionais, criação de páginas fora do escopo inicialmente contratado, customizações específicas ou qualquer desenvolvimento particular não previsto no projeto. As mesmas deverão ser orçadas separadamente.
CLÁUSULA 9 – DOS VALORES E FORMA DE PAGAMENTO
9.1. Em virtude da Promoção de Aniversário da INOVASITE, a criação e o desenvolvimento do website são concedidos sob a forma de cortesia (sem custo de criação), mediante a contratação e manutenção de um dos planos de hospedagem disponibilizados pela INOVASITE, observadas as demais condições estipuladas neste instrumento.
9.2. Pela utilização do Plano Cloud, o CLIENTE pagará mensalmente o valor de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos).
9.3. O primeiro pagamento da mensalidade terá seu vencimento no ato da contratação, e as demais mensalidades a partir do mês subsequente.
9.4. O vencimento das mensalidades subsequentes ocorrerá mensalmente, no mesmo dia estipulado para o primeiro pagamento, independentemente de envio de boleto ou aviso de cobrança, sendo de inteira responsabilidade do CLIENTE o acompanhamento de seus vencimentos. Os boletos serão encaminhados via e-mail sempre no dia primeiro de cada mês.
9.5. O CLIENTE é o único responsável pela taxa anual de renovação do domínio, quando aplicável, devendo realizá-la diretamente junto ao registrador de sua escolha.
9.6. Eventuais alterações de plano poderão acarretar atualização dos valores mensais conforme tabela vigente da INOVASITE.
CLÁUSULA 10 – DA INADIMPLÊNCIA E ENCARGOS
10.1. O não pagamento das obrigações assumidas no prazo estipulado sujeitará o CLIENTE à incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, e correção monetária pelo índice oficial aplicável (INPC ou outro que vier a substituí-lo).
10.2. A INOVASITE poderá suspender a prestação dos serviços após 15 (quinze) dias de atraso no pagamento de qualquer parcela, independentemente de notificação prévia.
10.3. Permanecendo a inadimplência por prazo superior a 30 (trinta) dias, a INOVASITE poderá cancelar os serviços contratados, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos e da aplicação das penalidades previstas.
10.4. A reativação dos serviços suspensos dependerá da quitação integral do débito pendente, acrescido dos encargos legais, bem como do pagamento de eventual taxa de reativação, se aplicável.
CLÁUSULA 11 – DA VIGÊNCIA E RESCISÃO
11.1. O presente contrato possui vigência inicial de 12 (doze) meses, contados da data do aceite eletrônico.
11.2. Após o período inicial, o contrato será renovado automaticamente por iguais e sucessivos períodos de 12 (doze) meses, independentemente de aviso prévio.
11.3. O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer momento, mediante comunicação formal à INOVASITE.
11.4. O cancelamento antes do término do período de vigência inicial obriga a parte solicitante a pagar multa de 60% do valor das mensalidades restantes.
11.5. A INOVASITE poderá rescindir o contrato a qualquer tempo, mediante notificação ao CLIENTE, nas seguintes hipóteses: inadimplência com atraso superior a 30 (trinta) dias no pagamento; descumprimento de qualquer cláusula contratual; utilização indevida dos serviços ou do website; ou prática de atos ilícitos ou violação de direitos de terceiros.
CLÁUSULA 12 – DA RESPONSABILIDADE
12.1. A responsabilidade da INOVASITE limita-se exclusivamente à execução dos serviços objeto deste contrato, nos termos e condições aqui estabelecidos.
12.2. A INOVASITE não responderá, direta ou indiretamente, por quaisquer danos, prejuízos, lucros cessantes, perdas ou indenizações decorrentes de: informações imprecisas, falsas ou desatualizadas fornecidas pelo CLIENTE; violação de direitos autorais, de imagem ou propriedade intelectual; utilização do website em desacordo com as finalidades previstas; atos praticados pelo CLIENTE ou por terceiros não vinculados à INOVASITE; interrupções, indisponibilidades ou falhas decorrentes de serviços de terceiros; ou caso fortuito, força maior, eventos climáticos, desastres naturais, atos de guerra, terrorismo ou determinações judiciais e administrativas.
12.3. O CLIENTE é o único e exclusivo responsável pela veracidade, legitimidade e licitude de todo conteúdo publicado, pela renovação anual do domínio registrado em seu nome, pela guarda e confidencialidade das senhas de acesso, e pela utilização do website em conformidade com a legislação aplicável.
CLÁUSULA 13 – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
13.1. Em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a INOVASITE compromete-se a tratar os dados pessoais do CLIENTE e de terceiros envolvidos exclusivamente para a execução dos serviços objeto deste contrato.
13.2. A INOVASITE adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração.
13.3. A INOVASITE poderá compartilhar dados com terceiros quando estritamente necessário para a execução dos serviços, mantendo-os sob sigilo.
13.4. O CLIENTE declara estar ciente de que seus dados cadastrais poderão ser utilizados para envio de comunicações relacionadas aos serviços contratados.
13.5. O CLIENTE autoriza a INOVASITE a manter seus dados em banco de dados próprio, pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades aqui previstas e obrigações legais.
CLÁUSULA 14 – DA CONFIDENCIALIDADE
14.1. As partes obrigam-se a preservar sigilo absoluto sobre todas as informações, dados, especificações, estratégias e documentos de qualquer natureza de que tomarem conhecimento em razão deste contrato.
14.2. A obrigação de sigilo subsistirá mesmo após o término ou rescisão deste contrato, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.
14.3. Não se consideram confidenciais as informações que já sejam de conhecimento público, que já estivessem na posse da parte antes da celebração do contrato, ou que sejam exigidas por lei ou autoridade competente.
CLÁUSULA 15 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
15.1. O CLIENTE reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual sobre o código-fonte, estrutura, layout, design, templates, metodologias, tecnologias, softwares e ferramentas utilizados no desenvolvimento do website são de titularidade exclusiva da INOVASITE.
15.2. O CLIENTE adquire, por meio deste contrato, apenas o direito de uso do website nos termos aqui estipulados, não lhe sendo transferida qualquer propriedade sobre os ativos intelectuais.
15.3. O CLIENTE autoriza a INOVASITE a incluir o website em seu portfólio de clientes, bem como utilizá-lo como referência em materiais promocionais, desde que resguardada a identidade do CLIENTE quando assim solicitado.
CLÁUSULA 16 – DO ACEITE ELETRÔNICO
16.1. Este contrato é celebrado sob a forma eletrônica, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, Lei nº 14.063/2020 e demais legislação aplicável.
16.2. O aceite eletrônico realizado pelo CLIENTE, mediante seleção da opção "LI E CONCORDO COM OS TERMOS DO CONTRATO" e prosseguimento no fluxo de contratação, possui plena validade jurídica, produzindo os mesmos efeitos de assinatura física ou digital, sendo plenamente oponível ao CLIENTE para todos os fins de direito.
16.3. Ao prosseguir com a contratação, o CLIENTE declara ter lido, compreendido e concordado com a totalidade deste contrato; reconhece que o aceite eletrônico constitui prova documental suficiente da manifestação de vontade; e concorda que as informações cadastrais fornecidas são verdadeiras e constituem sua identificação válida para este ato.
16.4. A INOVASITE arquivará uma cópia digital deste contrato, que estará disponível para consulta pelo CLIENTE sempre que solicitado.
CLÁUSULA 17 – DO FORO
17.1. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Curitiba, ___ de ___________ de 2026.
INOVASITE INFORMÁTICA LTDA – CONTRATADA
CONTRATANTE
Documento gerado eletronicamente e aceito digitalmente pelo CLIENTE no ato da contratação.
